Conteúdo do edital
O Elume Parque Tecnológico, por meio de sua entidade gestora, a Itajaí Participações, torna público o processo seletivo destinado a Instituições de Ensino Superior (IES) sediadas no estado de Santa Catarina para ocupação de espaços físicos no parque tecnológico.
Objeto do Edital
O edital visa selecionar até 3 (três) Instituições de Ensino Superior para ocupação de áreas no Elume Parque Tecnológico, mediante colaboração voltada ao desenvolvimento de ações de empreendedorismo, capacitação, formação e inovação. As propostas devem ser direcionadas, preferencialmente, aos setores de logística, turismo, economia do mar, construção naval, saúde e construção civil, alinhadas à estratégia de Especialização Inteligente regional.
O período de permanência da IES selecionada é de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, mediante avaliação e validação pelo conselho técnico deliberativo com base no cumprimento do Plano de Ação.
Quem Pode Participar
Podem participar do processo seletivo:
- Pessoas jurídicas constituídas como Instituições de Ensino Superior (faculdades, centros universitários ou universidades, públicas ou privadas), conforme a Lei nº 9.394/1996;
- Instituições com sede no estado de Santa Catarina;
- Entidades com capacidade técnica comprovada para o desenvolvimento de inovações;
- Proponentes que apresentem Plano de Ação estruturado com base nas funções e subfunções descritas no Anexo III do edital (abrangendo no mínimo 3 funções).
Espaços Disponíveis e Custos
Com amparo no art. 5º, § 3º da Lei Municipal nº 7.377/2022, será disponibilizada uma área total de 516,95 m² para cessão gratuita do espaço físico compartilhado por até 3 IES, distribuída nos seguintes lotes:
- Lote 1 (pavimento 2): 146,80 m²;
- Lote 2 (pavimento 3): 162,65 m²;
- Lote 3 (pavimento 4): 206,50 m².
A gratuidade incide estritamente sobre a utilização do espaço cedido. Despesas de consumo próprio, tais como água, energia elétrica e materiais de consumo, são de responsabilidade integral da instituição ocupante. As IES terão acesso a serviços compartilhados de recepção, internet, segurança eletrônica, limpeza de áreas comuns, áreas de convivência e copas, além de condições específicas para uso de salas de reuniões, salas de treinamento e auditório.
Critérios de Seleção
O processo seletivo é composto por duas etapas:
- Primeira Etapa (Homologação): Fase eliminatória com conferência da integridade da documentação exigida;
- Segunda Etapa (Análise dos Documentos): Avaliação técnica das propostas por Comissão de Seleção com base em média ponderada dos seguintes critérios:
- Número de funções e subfunções propostas (nota de 0 a 10, peso 5);
- Número de colaboradores destinados pela instituição para atuar no Centro (nota de 0 a 10, peso 3);
- Quantidade e valor de mercado dos equipamentos propostos (nota de 0 a 10, peso 2).
Serão desclassificadas as propostas que não atingirem a pontuação mínima de 50% do total de pontos possíveis.
Prazos e Cronograma
- Publicação do Edital: 31/01/2023;
- Início das Inscrições: 06/02/2023;
- Término das Inscrições: 28/02/2023;
- Análise dos Documentos: 01/03/2023;
- Divulgação do Resultado: 06/03/2023;
- Assinatura do Contrato: até 30 (trinta) dias corridos após a convocação;
- Instalação nas Dependências: até 90 (noventa) dias corridos a contar da assinatura contratual.
Caso restem vagas não preenchidas, o edital passa a vigorar em caráter de fluxo contínuo durante a sua vigência de 1 (um) ano a contar do lançamento.
Como se Inscrever
As instituições interessadas devem formalizar a candidatura mediante preenchimento do formulário no endereço eletrônico https://elumepark.com.br/seja-elume/ e envio da documentação em formato PDF para o e-mail [email protected], contendo no assunto: "EDITAL Nº 001/2023 - NOME DA IES".
Os documentos obrigatórios incluem a Ficha de Inscrição (Anexo I), cópia de RG e CPF do representante legal, proposta de Plano de Ação (Anexo II), cartão CNPJ, atos constitutivos devidamente registrados e certidões comprobatórias de regularidade fiscal e trabalhista (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e CNDT).
Este texto é um resumo institucional e não substitui os termos integrais do chamamento. Para a visualização completa do edital, seus anexos e detalhamentos normativos, deve-se baixar e ler o arquivo anexado nesta página.