Conteúdo do edital
O ELUME Centro Regional de Inovação, por meio da Itajaí Participações (sua entidade gestora), torna pública a abertura do Edital nº 006/2023 para seleção de Instituição de Ensino Superior (IES) sediada no estado de Santa Catarina para processo de ocupação nas dependências do centro de inovação em Itajaí.
Objeto do Edital
O edital visa selecionar 1 (uma) Instituição de Ensino Superior para atuar em mútua colaboração com o ELUME Centro Regional de Inovação no desenvolvimento de ações e atividades que promovam o empreendedorismo, a capacitação, a formação e a inovação. A seleção prioriza propostas voltadas preferencialmente para as áreas de logística, turismo, economia do mar, construção naval, saúde e construção civil, alinhadas à Especialização Inteligente da região.
Quem pode participar
Podem participar instituições que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa jurídica categorizada como Instituição de Ensino Superior (faculdade, universidade ou centro universitário, público ou privado), conforme a Lei nº 9.394/1996;
- Estar sediada no estado de Santa Catarina;
- Possuir capacidade técnica necessária para o desenvolvimento de inovações;
- Apresentar proposta de Plano de Ação (conforme Anexo II) contemplando no mínimo 3 funções e suas respectivas subfunções descritas no Anexo III do edital.
Espaço e Condições de Ocupação
Com base na Lei Municipal nº 7.377, de 16 de março de 2022, a ocupação do espaço segue as seguintes condições:
- Área disponibilizada: cessão gratuita de área de aproximadamente 170,00 m², localizada no pavimento 4 do edifício;
- Prazo de permanência: 2 (dois) anos a contar da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante validação do conselho técnico deliberativo;
- Custos: o uso do espaço físico cedido é gratuito, ficando as despesas com consumo de água, energia elétrica e demais materiais sob responsabilidade da IES selecionada;
- Infraestrutura e suporte: acesso a espaço físico reservado, salas de reuniões, copa, áreas de lazer, suporte operacional comum (recepção, internet, segurança eletrônica e limpeza das áreas comuns) e condições com descontos para salas de treinamento e auditório;
- Prazos contratuais: a IES selecionada terá 30 dias corridos para assinar o termo de cooperação técnica e operacional e 90 dias corridos, contados a partir da assinatura, para efetivar sua instalação no local.
Critérios de Seleção
O processo seletivo é dividido em duas etapas:
- Primeira Etapa (Homologação): caráter eliminatório, referente à conferência de toda a documentação cadastral, fiscal, trabalhista e jurídica exigida no edital.
- Segunda Etapa (Análise documental e de proposta): avaliação das propostas homologadas por comissão constituída por avaliadores ad hoc, calculada por média ponderada com os seguintes critérios:
- Número de funções e subfunções propostas (peso 5, nota de 0 a 10);
- Quantidade e valor de mercado dos equipamentos propostos (peso 2, nota de 0 a 10);
- Número de colaboradores destinados pela instituição para atuar no Centro (peso 3, nota de 0 a 10).
Serão desclassificadas as propostas que não atingirem a pontuação mínima de 50% do total de pontos possíveis.
Como se inscrever
As candidaturas devem apresentar ficha de inscrição preenchida, plano de ação e a documentação jurídica, fiscal e trabalhista completa prevista no edital. O envio dos arquivos deve ser realizado em formato PDF para o e-mail [email protected], contendo no campo de assunto: "EDITAL Nº 006/2023 - NOME DA IES". Cada participante poderá submeter uma única proposta.
Cronograma
- Publicação do Edital: 08/09/2023
- Início das inscrições: 08/09/2023
- Prazo final para envio de propostas: 27/10/2023
- Análise dos documentos: 06/11/2023
- Divulgação do resultado: 08/11/2023
Este texto é um resumo institucional e não substitui os termos integrais da convocação. Para a visualização completa do edital, regulamentos e seus anexos, baixe e leia o arquivo anexado nesta página.